terça-feira, 13 de setembro de 2011

Pai biológico não consegue mudar certidão de menor registrada por pai afetivo

Pai biológico não consegue mudar certidão de menor registrada por pai afetivo: Se a intenção é atender ao melhor interesse da criança, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico. O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo.
O embate ent...

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