Conta-se uma história de um empregado em um frigorífico da Noruega

Conta-se uma história de um empregado em um frigorífico da Noruega.

Certo dia, ao término do trabalho, ele foi inspecionar a câmara frigorifica. Inexplicavelmente, a porta se fechou e ele ficou preso dentro da câmara. Bateu na porta com força, gritou por socorro, mas ninguém o ouviu, todos já haviam saído para suas casas e era impossível que alguém pudesse escutá-lo.

Já estava há quase cinco horas preso, debilitado com a temperatura insuportável.

De repente a porta se abiu e o vigia entrou na câmara e o resgatou com vida.

Depois de salvar a vida do homem, perguntaram ao vigia:
“ Porque foi abrir a porta da câmara se isto não fazia parte da sua rotina de trabalho ?”

Ele explicou: “Trabalho nesta empresa há 35 anos, centenas de empregados entram e saem aqui todos os dias e ele é o único que me cumprimenta ao chegar pela manhã e se despede de mim ao sair. Hoje pela manhã disse “Bom dia” quando chegou. Entretanto não se despediu de mim na hora da saída.”

Imaginei que poderia ter-lhe acontecido algo. Por isso o procurei e o encontrei...

Pergunta: Será que vc seria salvo?

Governo decide acabar com fator previdenciário

Governo decide acabar com fator previdenciário


O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário — mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

O pressuposto básico do projeto é que os cofres da Previdência não podem ter prejuízo com o substituto do fator previdenciário. De 1999 até 2010, o fator permitiu economia de R$ 31 bilhões. Neste ano, a conta deve ser de R$ 9 bilhões. Mas os estudos do governo mostram que o fator tem apresentado efeito maior em reduzir o valor do benefício do que em adiar a aposentadoria, segundo informou ontem o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Guimarães.

Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos. “As pessoas veem apenas o curto prazo. O fator corta 30% do valor do benefício, em média, mas elas continuam trabalhando e a aposentadoria é vista como um complemento da renda. Só quando perdem a capacidade laboral elas sofrem com a decisão que tomaram”, explicou, durante depoimento em audiência pública na Câmara.

A avaliação do governo é de que o fator é um motivo de intranquilidade para o trabalhador, pois muda todo ano com as tabelas de expectativa de vida do IBGE. Por isso, gostaria que seu substituto fosse definido em comum acordo com as centrais sindicais. As discussões prosseguem, mas ainda estão longe do entendimento. As centrais não querem uma idade mínima para requerer aposentadoria, com o argumento de que os mais pobres começam a trabalhar mais cedo e, por isso, contribuiriam mais. Técnicos do governo consideram que apenas elevar o prazo de contribuição (de 35 para 42 anos, no caso dos homens, e de 30 para 37, no das mulheres) beneficiaria quem começa a trabalhar mais cedo.

A alternativa seria uma fórmula que contemplasse as duas variáveis: aumento da idade para requerer aposentadoria e do tempo de contribuição. O projeto de Garibaldi será entregue à presidente Dilma no fim de setembro para que ela o envie ao Congresso.

Ônus de provar é de ambas as partes no processo

Ônus de provar é de ambas as partes no processo: "

Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré. De acordo com a CLT e com o Código de Processo Civil, esse ônus é relativo porque, ainda que a reclamada não tenha o ônus da prova, justamente porque está sendo acusada, tem a obrigação de rebater as provas produzidas pelo reclamante, caso queira se livrar da acusação.

O ônus da prova foi o tema central de uma decisão da 4ª Turma do TRT-MG que manteve a condenação de uma empresa mineira do ramo da construção ao pagamento de horas-extras. É que o reclamante demonstrou a prática recorrente de horas-extras apresentando seus comprovantes de pagamento. A empresa, por sua vez, apresentou cartões de controle de ponto referentes a apenas um período da duração do contrato de trabalho, mas não se sua totalidade. Também não produziu nenhuma prova testemunhal que pudesse afastar as alegações do reclamante.

Para o juiz convocado relator do recurso, Paulo Maurício Ribeiro Pires, mesmo que não esteja incumbida do ônus da prova, a parte acusada pode e deve trazer aos autos elementos que levem o juiz a decidir a seu favor. O magistrado acrescenta que a distribuição do ônus probatório só tem consequência prática quando as partes não produzem qualquer prova. Daí, a decisão pesa contra quem teria, legalmente, essa obrigação de provar.

Assim, a sentença foi mantida e a empresa condenada ao pagamento de horas-extras referentes aos meses cujos controles de ponto não foram apresentados pela reclamada.

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JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada

JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada: "

Inconformada com a sentença que a condenou ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada, uma empresa mineira do ramo de segurança interpôs recurso alegando que a parcela foi paga de acordo com o previsto na norma coletiva da categoria, pela qual as horas trabalhadas após 5h da manhã não seriam consideradas noturnas, em troca do adicional de 40%. O recurso foi analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença.

Segundo esclareceu o desembargador Paulo Roberto de Castro, relator do recurso, o adicional de 40% previsto na norma coletiva apenas diz respeito ao trabalho realizado entre 22h e 5h, e tem o objetivo de substituir a hora ficta noturna, considerando a jornada trabalhada dentro desse intervalo como sendo de 60 minutos. O alegado, conforme analisa o magistrado, nada tem a ver com a reivindicação do reclamante, que tinha sua jornada de trabalho estendida até as 8h e pretendia receber o adicional noturno referente ao período compreendido entre 5h e 8h.

Prorrogação de jornada, conhecida também como hora-extra normal, é aquela prevista no artigo 59 da CLT, pelo qual 'A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho'. Quando a prorrogação se dá em jornada que teve início no período noturno (entre 22h e 5h), estará configurada a jornada mista, situação à qual se aplica o artigo 73 da CLT que assim dispõe: 'Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna'. Ou seja, a lei trabalhista determina que nas jornadas mistas as horas trabalhadas após as 5h devem ser acrescidas do adicional noturno. Já hora ficta noturna é o nome dado à hora trabalhada durante o período noturno, pois a lei determina que, entre as 22h e as 5h da manhã, cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados são computados como uma hora completa de trabalho.

'Nos termos do disposto nas Súmulas 60, II, do TST e 29 deste Regional, não é necessário que a jornada seja integralmente cumprida no horário noturno para o pagamento do adicional noturno, ao dispor: no regime acordado de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, é devido o adicional noturno sobre as horas da jornada normal, em sequência ao horário noturno cumprido, nos termos do item II da Súmula 60 do TST', explicou o relator.

Dessa forma, a sentença foi mantida e a empresa condenada ao pagamento do adicional noturno relativo á prorrogação de jornada.

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JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante

JT afasta justa causa de trabalhadora inocente obrigada a confessar furto de desodorante: "

Os pedidos de reversão de dispensa por justa causa aplicada ao empregado de forma inadequada já fazem parte da rotina da Justiça do Trabalho mineira. Ao julgar um desses pedidos, a juíza titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Stela Álvares da Silva Campos, afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora acusada de furtar um desodorante no supermercado onde trabalhava, o Aliança de Atacados e Supermercados S/A. Em sua análise, a julgadora descobriu que a ex-empregada, apesar de ser inocente, foi pressionada a confessar o furto.

O supermercado reclamado alegou que a trabalhadora foi filmada retirando um produto da prateleira, envolvendo-o em uma flanela e dirigindo-se ao armário. Na sequência, após fiscalização dos pertences da empregada, foi encontrado um desodorante sem o selo de identificação utilizado para distinguir os produtos de propriedade dos empregados dos produtos à venda na loja do reclamado. Questionada sobre o desodorante masculino encontrado em sua bolsa, a trabalhadora disse que ele havia sido comprado em outra loja, apresentando depois nota fiscal rasurada de outro estabelecimento. Entretanto, a nota não foi aceita pelo chefe dos fiscais, que a considerou falsa, pressionando a empregada a confessar o furto, tendo em vista que já havia provas contra ela. Ouvida como testemunha, a fiscal que fez a revista no armário da reclamante informou que todos os empregados, ao entrarem na empresa, caso estejam portando algum produto, devem apresentá-lo ao fiscal, que coloca nele um selo. A testemunha explicou que esse procedimento é necessário e abrange todos os produtos que os empregados levam e que o supermercado também vende.

Outra testemunha afirmou que, somente olhando o produto, não é possível perceber se ele pertence ou não ao estoque da loja. Essa informação é obtida a partir da verificação do código de barra. Entretanto, a juíza observa que não há provas no processo da utilização desse procedimento, básico e simples, para confirmação da suspeita contra a reclamante. Nesse contexto, chamou a atenção da magistrada o depoimento de um empregado do supermercado, que trabalha na sala de segurança. Segundo os relatos dele, quando foi feita a filmagem da reclamante pegando o produto, ela estava na área de bazar, onde estão produtos de limpeza, panelas, cadernos, entre outros, enquanto que o desodorante encontrado nos pertences da trabalhadora e que deu causa à dispensa fica em outra área da loja, no setor de perfumaria. Para a juíza, essa revelação da testemunha evidencia a inocência da reclamante, sendo suficiente para afastar qualquer relação entre as filmagens e o desodorante encontrado em seus pertences.

Na percepção da julgadora, o que ficou evidenciado nas provas analisadas é que a justa causa aplicada à reclamante se baseou em suspeita não confirmada. 'Não se pode concluir, com base na prova produzida, senão que a empresa suspeitou da ação da reclamante na loja, procedeu a busca em seus pertences para confirmá-la, encontrou um produto, mas não houve nenhuma prova de que tenha sido retirado pela autora do setor de perfumaria da loja e ocultado em sua bolsa', reforçou a juíza sentenciante. Assim, entendendo que não ficou comprovado o ato de improbidade, a julgadora afastou a dispensa por justa causa aplicada à trabalhadora, condenando o supermercado reclamado ao pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada. O TRT mineiro manteve a sentença e a reclamante já recebeu seus créditos trabalhistas.

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