Reportagem do TRT-RJ mostra como automóveis de devedores trabalhistas podem ser localizados para penhora e pagamento de dívidas trabalhistas. Conheça o Renajud, um aliado no processo de execução.
17/11/2011 - Que brasileiro tem fascínio por carro todo mundo sabe. O meio de transporte virou uma necessidade em grandes cidades e, para muitos, é sinônimo de status e poder. "Além do modelo, a escolha da cor é fundamental para o brasileiro, o que o faz se sentir o rei da estrada", afirma o professor de engenharia industrial Roberto Carlos Bernardes. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a frota nacional é de 64.623.951 carros, número que aumenta a cada dia.
No topo do ranking das cidades com maior número de veículos está São Paulo com 6,390 milhões, seguida do Rio de Janeiro com 2,063 milhões, Belo Horizonte com 1,340 milhão, Curitiba com 1,247 milhão e Brasília com 1,245 milhão. Veja a frota de todos os estados aqui. Os dados comprovam a existência de milhões de bens passíveis de penhora e que podem ser vendidos para quitar dívidas na Justiça do Trabalho. Fato que só acontece se o automóvel não for usado para sustento próprio, como no caso de taxistas e caminhoneiros.
Para facilitar a penhora de veículos de devedores, foi lançado, em 2008, o Renajud. A ferramenta eletrônica interliga o Judiciário ao Cadastro Nacional de Trânsito e faz parte de um acordo de cooperação técnica assinado entre o Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema nacional pode ser acessado pela internet. Juízes e servidores de tribunais federais e estaduais de todo o país podem se cadastrar e consultar a base de dados, além de inserir ou retirar restrições a um veículo. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado consegue saber, em tempo real, se o devedor do processo que está sob sua responsabilidade possui algum automóvel. A partir daí, o magistrado pode registrar a penhora do veículo ou impedir que ele seja transferido para outro proprietário.
A grande vantagem do Renajud é que os juízes podem fazer diretamente as operações. Para o desembargador Cesar Marques Carvalho (foto), coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio de Janeiro, "o Renajud é mais uma das ferramentas que auxilia a execução. O que antes era feito por ofício passou a ser realizado por meio eletrônico em tempo real. Uma boa forma de forçar o executado (réu) a cumprir uma obrigação".
Entre as medidas a serem adotadas pelos TRT-RJ durante a Semana da Execução Trabalhista está a realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis, como Bacenjud, Infojud e Renajud.
Pesquisa
Em 2009, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) divulgou pesquisa sobre o sistema Renajud. Os dados mostraram que, desde o surgimento do sistema, 864.474 registros foram feitos em todo o país, entre consultas, inserções e retiradas de restrições a veículos automotores. A Justiça do Trabalho liderou o ranking de usuários. Do total de operações, 712.583 (82,42%) foram realizadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que fizeram 654.153 consultas ao cadastro do Registro Nacional de Veículos (Renavam), restringindo licenciamentos, transferências e circulação de 54.160 veículos.
O TRT da 15ª Região (Campinas) foi o recordista na utilização do Renajud, com 177.913 operações, sendo 162.437 consultas, 14.524 inserções de restrições e 952 retiradas. O Regional foi responsável por 20,58% dos registros feitos por todos os usuários do sistema nos 12 meses de funcionamento do sistema. (Reportagem: Marcelo Magalhães/TRT-RJ)
Na próxima reportagem: convênios com cartórios de registros de imóveis permitem a obtenção de informações sobre o patrimônio imobiliário dos devedores.
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